A Prefeitura de João Monlevade, através da Secretaria de Fazenda, informa que o período para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2026 já está aberto. Os interessados têm até 31 de março de 2026 para protocolar suas solicitações.
O requerimento encontra-se disponibilizado na recepção da Prefeitura. Após preenchê-lo, o contribuinte deverá entregá-lo no setor de Protocolo, acompanhado de cópia do RG ou CPF, comprovante de renda e comprovante de endereço em nome do beneficiário.
Quem tem direito à isenção?
Podem solicitar a isenção os contribuintes que cumpram os critérios da legislação municipal, incluindo imóveis utilizados para serviços públicos, instituições de utilidade pública, entidades sem fins lucrativos, templos religiosos, e propriedades de valor histórico ou cultural. Além disso, aposentados, pensionistas e indivíduos com doenças incapacitantes têm direito, desde que atendam aos requisitos legais.
Critérios de Isenção
- Imóveis cedidos gratuitamente a serviços públicos ou entidades de caridade reconhecidas;
- Imóveis de instituições sem fins lucrativos;
- Bens tombados por valor histórico ou cultural;
- Residências de aposentados com renda de até dois salários mínimos;
- Imóveis de até 60 m², utilizados como única propriedade.
Doenças Incapacitantes Especificadas
Estão incluídas, entre outras:
- Esclerose lateral amiotrófica;
- Câncer;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Doença de Parkinson;
- Doença de Alzheimer.
Para mais detalhes, entre em contato com o setor de Protocolo da Prefeitura de João Monlevade.
