Nesta segunda-feira (5), durante a reunião das comissões da Câmara Municipal de Itabira, foi apresentado o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB). A proposta tem como objetivo obrigar clínicas veterinárias a notificarem a Delegacia da Polícia Civil sempre que identificarem indícios de maus-tratos ou violência contra animais durante o atendimento.
De acordo com o texto do projeto, as notificações deverão ser realizadas em até 48 horas e devem conter informações como o nome e CPF do responsável pelo animal, endereço e contato telefônico, além de um relatório do médico veterinário que inclua o estado de saúde do animal, raça, data de nascimento e uma descrição detalhada das lesões.
O projeto é fundamentado no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que aborda os crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Caso a lei seja descumprida, a clínica poderá ser multada em 10 UFNs (Unidades Fiscais do Município), com o valor dobrado em casos de reincidência. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a entidades que apoiam a proteção animal, conforme regulamentação futura do município.
Relevância da Proposta
O vereador Bernardo Rosa enfatizou a importância deste projeto para fortalecer a proteção animal em Itabira. “Quando um veterinário constata um suposto maus-trato, ele deve comunicar à autoridade policial para que a situação seja investigada. Isso é fundamental para a preservação das provas. Quando essa comunicação não é feita imediatamente, as evidências podem ser perdidas. Além disso, se a autoria for confirmada, mas as provas já não existirem, a pessoa pode ser denunciada, mas não punida”, comentou ele.
Rosa também mencionou que o artigo referente à destinação das multas pode ser revisado na regulamentação da lei. “Estamos em diálogo com o Executivo para garantir que, uma vez aprovado e sancionado, os recursos realmente cheguem às entidades que trabalham pela causa animal”, conclui.
O Projeto de Lei ainda passará pelos trâmites nas comissões da Câmara antes de ser votado no plenário.
