Na reunião realizada na Câmara Municipal de Itabira nesta segunda-feira (9), o vereador Marquinhos da Saúde (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei nº 03/2026, que estabelece o direito à vacinação domiciliar para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3.
A proposta visa garantir assistência humanizada e acessível às famílias que enfrentam dificuldades para levar suas crianças às unidades de saúde devido ao seu grau de comprometimento. O projeto determina que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, organize equipes para realizar a imunização residencial, considerando a solicitação e a comprovação do diagnóstico.
O parlamentar enfatizou que a ideia surgiu de “reivindicações de famílias com crianças atípicas. Pesquisei e encontrei modelos semelhantes, já implementados em Belo Horizonte, que não atrapalham a rotina das unidades de saúde, pois estas realizam vacinas em casa para pacientes com dificuldades de locomoção. Receber a vacina em casa facilita a vida da criança e da família”.
A iniciativa busca eliminar barreiras no acesso à saúde pública e assegurar que o calendário vacinal das crianças com TEA nível 3 seja cumprido, respeitando suas necessidades específicas.
