Segunda, 16 de fevereiro de 2026

TSE endurece regras para candidaturas ligadas a milícias e facções criminosas

TSE endurece regras para candidaturas ligadas a milícias e facções criminosas
Blog do PCO

A ministra Cármen Lúcia, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até junho deste ano, prepara-se para a primeira eleição sob a nova norma que restringe candidaturas de indivíduos associados a milícias e facções criminosas. Os ministros do TSE estão alarmados com a crescente infiltração do crime organizado na política e discutem estratégias para impedir que membros desses grupos delituosos participem das eleições de 2026.

Em 2025, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional do Rio de Janeiro que indeferiu a candidatura de Fábio Augusto Brasil a vereador de Belford Roxo (RJ). Embora o político não tivesse condenação em segunda instância, um requisito da Lei da Ficha Limpa para inelegibilidade, o TSE considerou que havia evidências de seu envolvimento com milícias, resultando na exclusão da disputa com base no artigo da Constituição que proíbe “a utilização por partidos políticos de organização paramilitar”. Os ministros estão se preparando para julgar casos semelhantes no futuro.

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