Na última sexta-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a assinatura de uma ordem executiva para a implementação de uma tarifa global de 10% em produtos internacionais, que entrará em vigor quase imediatamente. A decisão ocorre em um contexto de disputa entre o poder executivo e o judiciário nos EUA, após a Suprema Corte derrubar tarifas anteriormente impostas pelo executivo.
Trump revelou a nova política através de uma publicação em sua rede social, Truth: “É minha grande honra ter acabado de assinar, do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”.
A decisão foi tomada após a Suprema Corte declarar que a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) não confere ao presidente a autoridade necessária para impor tais tarifas. Trump explicou que a nova medida será cumulativa e se baseará na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas de até 15% por um período de até 150 dias, sem a necessidade de investigação prévia.
O presidente acrescentou que a nova tarifa deverá permanecer válida por aproximadamente cinco meses e que “é um passo na direção certa, uma direção mais forte”. Trump também mencionou que poderia aumentar os valores cobrados, utilizando outros dispositivos legais como as seções 201, 301, 232 e 338 da mesma lei.
Entenda as Seções Tarifárias
- Seção 201: Autoriza salvaguardas temporárias que podem incluir tarifas e cotas.
- Seção 301: Permite a retaliação contra práticas comerciais desleais após investigação do USTR.
- Seção 232: Impondo tarifas por razões de segurança nacional com base em investigações do Departamento de Comércio.
- Seção 338: Autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos americanos.
A Suprema Corte, ao decidir por 6 votos a 3, sublinhou que o Congresso, e não o presidente, detém o poder de instituir e arrecadar tributos, inspecionando a aplicação da IEEPA e seus limites.
Líderes da Corte, incluindo o presidente John Roberts, afirmaram que a legislação de 1977 não provê uma autorização clara para a implementação de tarifas em larga escala.
Trump criticou o tribunal, afirmando que a decisão foi influenciada por interesses estrangeiros e expressou sua determinação em seguir adiante com sua política tarifária.
Com informações da agência Estadão Conteúdo.
