O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos, referentes ao período de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Saiba mais.
Lessa, que foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, havia solicitado a liberação do soldo atrasado e de R$ 13,1 mil bloqueados desde sua prisão, além de equipamentos eletrônicos e documentos.
O argumento da defesa baseou-se no fato de que tais benefícios são previstos na delação premiada. No entanto, o ministro Moraes ressaltou que os benefícios da delação só podem ser aplicados após o julgamento dos mandantes do crime. “Uma delação que se mostra inútil ou com informações insuficientes não pode garantir as vantagens acordadas com o Ministério Público”, afirmou.
Na delação, Lessa mencionou o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, os quais também são réus no Supremo e estão presos preventivamente desde março de 2024. Chiquinho, em abril, teve a prisão domiciliar concedida por razões de saúde.
Atualmente, não há prazo definido para o julgamento deste caso no STF, embora a ação penal esteja em estágio avançado.
COM AGÊNCIA BRASIL
