A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de recomeçar nesta semana o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros está provocando divisões no Senado.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou essa retomada, argumentando que cabe ao Congresso legislar sobre o tema e não ao Judiciário. Ele afirmou que tanto o Judiciário quanto o governo teriam receio das redes sociais por estas ampliarem o acesso ao debate público: “Espero que o Congresso Nacional se posicione e não deixe o STF legislar.”
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT) defendeu a iniciativa, considerando essencial para conter discursos de ódio, fraudes e violência nas redes sociais.
A decisão tem o potencial de modificar o marco regulatório estabelecido em 2014, impactando diretamente a operação das redes sociais no Brasil e a forma como a liberdade de expressão e a proteção aos direitos fundamentais serão equilibradas no ambiente digital. É importante destacar que a liberdade de expressão não é ilimitada.
