O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.
No mês passado, os advogados de Bolsonaro apresentaram os chamados embargos infringentes visando à anulação da decisão que negou outro recurso, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e outros seis réus do Núcleo 1 da trama.
Na decisão, Moraes caracterizou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.
Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro, que resultou na condenação dos acusados. No entanto, o placar foi de 4 votos a 1 a favor da condenação.
Atualmente, Bolsonaro se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, cumprindo pena definitiva pela condenação.
