A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Esta decisão foi tomada durante a fase de dosimetria das penas após a condenação de outros oito réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A condenação foi decidida por 4 votos a 1, considerando os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado por ocasião da invasão do Palácio do Planalto.
O processo de dosimetria é feito em três fases:
- 1ª Fase: Fixação da pena-base – Estabelece-se a pena mínima para o crime, considerando o Código Penal, culpabilidade e antecedentes criminais.
- 2ª Fase: Atenuantes e agravantes – Pressupõe a aplicação dos agravantes conforme a lei. No caso de Bolsonaro, a liderança na organização criminosa pode agravar a pena pela metade.
- 3ª Fase: Causas de Aumento e Diminuição – Aplica-se segundo as regras do Código Penal ou legislações específicas.
Os condenados na trama golpista incluem:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente do Brasil;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entre estes, apenas Alexandre Ramagem foi condenado por um número reduzido de crimes, respondendo apenas por três das cinco acusações.
Acompanhe mais detalhes sobre estes eventos nas atualizações do Defato Online no Instagram e na Defato no LinkedIn.
