O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou na última segunda-feira (30) que o plenário da corte irá analisar, em uma sessão presencial marcada para o dia 8 de abril, a questão da vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros irão decidir se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população nas urnas.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, menciona o comunicado.
A noite de sexta-feira (27) trouxe uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a eleição indireta para o cargo, em atendimento a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio, que defende a votação direta para escolher quem comandará o governo até o término do mandato em 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin se dá no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta no estado, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
No despacho, Zanin defendeu o voto direto, discordando da maioria do STF, e classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a situação não é resolvida, Zanin indicou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assume interinamente o governo.
No dia 26, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que deveria assumir o governo interinamente após a saída de Castro. Contudo, a eleição foi anulada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Além disso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), uma sessão a fim de recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, o que impacta a composição da Alerj.
A crise na sucessão de Castro teve início com a sua renúncia ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveria assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o atual vice Thiago Pampolha saiu em 2025, e o ex-presidente Rodrigo Bacellar está afastado.
Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também declarou Castro inelegível por oito anos, começando a contar a partir das eleições de 2022. Essa decisão impede que o ex-governador dispute eleições até 2030, decisão da qual Castro planeja recorrer.
Por abusos de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022, Castro e outros aliados foram processados. O presidente interino da Alerj, Guilherme Delarori, afirmou que será escolhido um novo presidente para a Alerj que se tornará o novo governador do estado até o final de 2026.
