O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor, permitindo que o político cumpra pena em casa.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa, que destacou problemas de saúde crônicos, incluindo apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor, que possui 75 anos. De acordo com a determinação do ministro, o ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.
No dia anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia emitido parecer favorável à concessão da prisão domiciliar, afirmando que sua manutenção em um regime mais brando era uma medida excepcional e proporcional dada a gravidade de sua situação de saúde.
Collor está preso desde a sexta-feira (25), após Moraes determinar sua prisão imediata em razão do suposto uso de recursos processuais apenas para adiar a execução da pena. A decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF por 6 votos a 4.
O ex-presidente foi condenado em 2023 a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso vinculado à Operação Lava Jato. Collor foi considerado responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, filial da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
Na ordem de prisão domiciliar, Moraes enfatizou que a vastidão da documentação apresentada pela defesa reforçou a seriedade da saúde de Collor. O ministro mencionou a presença de sintomas graves, além do histórico de quedas, o que levou à concessão da medida humanitária.
Fernando Collor, que se destacou na política brasileira ao ser o primeiro presidente eleito após a ditadura militar em 1989, enfrentou muitos desafios durante sua gestão, incluindo alta inflação e um polêmico confisco das poupanças. Ele foi afastado da presidência em 1992, após ser acusado de corrupção. Depois de um período de inelegibilidade, foi eleito senador por Alagoas em 2007, mas não obteve sucesso nas últimas eleições para governador em 2022.
