O Senado está em processo de elaboração de uma nova legislação sobre crimes de responsabilidade, em resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que elevou o quórum necessário para o afastamento de ministros do STF e restringiu à Procuradoria Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar pedidos de impeachment.
A proposta, apresentada por Rodrigo Pacheco em 2023 e elaborada com base em uma minuta coordenada por Ricardo Lewandowski, estava estagnada desde agosto do ano anterior. Agora, o senador Davi Alcolumbre está trabalhando para que o projeto seja votado antes do recesso e já solicitou ao relator Weverton Rocha que apresente um parecer.
Essa nova legislação ampliará o rol de autoridades que podem ser responsabilizadas, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público (MP), e permitirá que denúncias sejam feitas por partidos, sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é atualizar a legislação de 1950, evitando o avanço de uma PEC que permitiria pedidos de impeachment a qualquer cidadão, o que foi considerado inconstitucional por Gilmar Mendes.
