O Plenário do Senado está preparado para votar, nesta terça-feira (23), o projeto que finaliza a reforma tributária. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o projeto de lei complementar tramita em regime de urgência e estabelece as diretrizes do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços.
Braga afirmou que o avanço da proposta na CCJ superou suas expectativas, resultado de uma discussão que foi “mais em convergência do que em divergência.” Ele também mencionou ter dialogado com o relator do PLP 108/2024 na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), abordando a questão do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes.
De acordo com o senador, a intenção do Imposto Seletivo é educar os consumidores a evitarem o consumo excessivo dessas bebidas, e não apenas servir como meio de arrecadação.
