Foi apresentado nesta quarta-feira (7) um novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) nas Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado.
O governo solicitou mais tempo para a análise do relatório, resultando no adiamento do debate sobre o tema para a próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende a votação do projeto, que enfrenta críticas de muitas organizações ambientalistas.
O relator da CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), argumentou que é essencial uma norma geral devido à infinidade de leis locais que dificultam tanto o desenvolvimento quanto a preservação ambiental.
“O excesso de judicialização e, principalmente, a constante insegurança jurídica, são motivos mais que prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei federal. Uma lei que institua seu marco normativo orientador, capaz de acarretar efetiva mudança de paradigma na política ambiental brasileira, com reflexos positivos em diversas políticas setoriais, como energética, industrial e de desenvolvimento”, afirmou o relator.
O senador Beto Fato (PT-PA) mencionou a necessidade de mais tempo para discutir as divergências relacionadas ao projeto: “Apesar de ser um tema que já está há muito tempo na Casa, ainda há diferenças claras que precisamos aprofundar.” O projeto está tramitando há 21 anos no Congresso, e desde 2021 no Senado.
A relatora na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a urgência na aprovação da matéria: “Os empreendimentos maiores precisam da urgência da aprovação do texto. Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada.”
CRÍTICA AMBIENTALISTA
Movimentos ambientalistas lançaram uma campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental e o Observatório do Clima estão envolvidas nesta campanha.
“A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!”, alertam os movimentos.
A Agência Brasil procurou o Observatório do Clima para comentar o parecer apresentado, mas a organização pediu mais tempo para analisar o novo relatório.
