Na última terça-feira, 23 de maio de 2024, o Senado Federal aprovou, em plenário, o projeto de lei (PLP) 185/2024 que institui uma aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no Brasil.
A votação contou com o apoio massivo dos senadores: foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), enfatizou que a criação da aposentadoria especial é uma reivindicação legítima e contemplada na Constituição Federal desde 1988. Ele destacou sua experiência como prefeito e o valor do trabalho exercido por esses profissionais.
“Eu fui prefeito na minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de combate às endemias.”
A proposta garante aposentadoria integral e igualdade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. O projeto assegura também o direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à incapacidade permanente, resultante de doença profissional.
Os homens poderão se aposentar aos 52 anos com ao menos 20 anos de efetivo exercício, enquanto as mulheres poderão se aposentar aos 50 anos. Existe também a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função, se somados mais 10 anos em outras atividades. Os estados e municípios terão um prazo de 120 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas normas.
O relator do PLP, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou a importância do trabalho desses agentes, que realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, contribuindo para a prevenção de doenças e promovendo a saúde pública. O senador também apontou que cada R$ 1 investido neles gera uma economia de até R$ 7 em tratamentos de alta complexidade.
O Brasil conta atualmente com mais de 400 mil agentes atuando principalmente na atenção primária à saúde, pela Saúde da Família. Esses profissionais são fundamentais para o combate às endemias e promoção da saúde pública.
O texto do projeto será encaminhado à sanção, buscando garantir os direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que garante aos agentes o direito à aposentadoria especial.
Vários senadores destacaram a relevância do trabalho destes agentes, especialmente em momentos críticos, como durante a pandemia de covid-19. O senador Izalci Lucas (PL-DF) relembrou a importância desses profissionais no contexto atual.
A aprovação deste projeto representa um importante passo na valorização dos agentes de saúde, considerados os verdadeiros heróis na defesa da saúde pública no Brasil.
