O Senado Federal aprovou na noite deste 25 de outubro o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Por ter sido modificado, o texto retorna para uma nova análise na Câmara. Se também aprovado e sancionado, a nova regra valerá para as eleições de 2026.
Na votação, foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 votos contrários. A redação final ainda incluiu a rejeição de um destaque (trecho separado).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso estabelecesse a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022, tendo o prazo final em 30 de junho deste ano. O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma emenda que visa proibir a alteração que resulte em aumento de gastos públicos. Contudo, ao modificar a proposta, excluiu as emendas parlamentares da restrição, afirmando que o volume total de emendas permanecerá inalterado.
As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque são baseadas em um percentual da receita corrente líquida do ano anterior.
Pela aprovação, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte receberão novas cadeiras na Câmara.
A votação e críticas
A maioria das bancadas do PL, MDB e PT liberaram seus parlamentares. O Novo orientou votação contrária, alegando que o projeto não passara pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada devido às festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou sua opinião contrária, sustentando que o STF apenas pediu a revisão da distribuição e não o aumento do número de vagas.
O relator Marcelo Castro rebateu e afirmou que em nenhum momento houve imposição do STF para manter o número atual de deputados.
Impacto nas contas públicas
Marcelo Castro declarou que o projeto não causa repercussões orçamentárias ou financeiras. Entretanto, um levantamento do Estadão revelou que pode gerar a criação de até 30 novas vagas de deputados estaduais, com um custo estimado de mais de R$ 76 milhões anuais para os Estados. Somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total pode ultrapassar os R$ 140 milhões anuais.
A análise levou em conta portais de transparência de cada Legislativo estadual, considerando salários, cotas parlamentares e outros custos. Vale ressaltar que os novos assentos, que começarão a valer somente a partir das eleições de 2026, terão suas remunerações e benefícios potencialmente reajustados até lá.
*Com Estadão Conteúdo.
