Centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados investigados por crimes, incluindo corrupção, assassinatos e tráfico de drogas, chocaram a opinião pública ao longo da década de 1990.
A necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares tornava impossível a investigação durante o mandato, atrasando por anos os processos judiciais.
A revolta popular resultou na aprovação, em dezembro de 2001, da Emenda Constitucional (EC) 35, que eliminou a exigência de autorização prévia para ações criminais contra parlamentares.
Atualmente, a Câmara dos Deputados busca restabelecer a proteção prevista pela Constituição de 1988 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta requer a autorização da maioria das casas legislativas, em votação secreta, para que parlamentares possam ser processados judicialmente.
Contexto das mudanças
A jornalista Tereza Cruvinel, que acompanhou a política durante mais de 20 anos, lembra do aumento de parlamentares envolvidos em crimes que, em muitos casos, pertenciam a partidos influentes. Essa situação dificultava a obtenção de licenças pelo Judiciário para processá-los. “Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, afirmou.
Segundo Tereza, a aprovação da emenda que eliminou a necessidade de autorização para investigações foi uma resposta à crescente impunidade evidenciada pela mídia.
Casos emblemáticos
O deputado da motosserra
Um caso notório que contribuiu para a mudança na Constituição foi o do “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal, condenado após deixar o Parlamento por tráfico de drogas e homicídios.
“O caso do Hildebrando foi emblemático. Quando seus crimes foram comprovados e o Supremo pediu a licença, optaram por caçá-lo em vez de conceder a autorização, para não criar um precedente”, explicou Cruvinel.
Desabamento do Palace 2
Outra tragédia que acelerou a aprovação da EC 35 foi o desabamento do Edifício Palace 2 no Rio de Janeiro em 1998, que resultou em oito mortes. O deputado Sérgio Naya, responsável pela obra, enfrentou pressão popular que impulsionou as propostas de emenda.
O atentado no restaurante
Além disso, o senador Ronaldo Cunha Lima foi preso por atirar contra um rival político e, após ser eleito, utilizou a imunidade parlamentar para evitar consequências judiciais até a emenda 35.
Perspectivas atuais
Com a atual PEC da Blindagem, defensores afirmam que ela visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências do Judiciário, porém críticos destacam que pode favorecer a corrupção, principalmente em questões relacionadas a emendas.
“A imunidade, que já deveria proteger contra abusos, pode ter se tornado um manto para acobertar crimes”, observou a analista legislativa Orlange Maria Brito.
Conclusão
Enquanto algumas vozes no Congresso clamam pela proteção dos parlamentares, o debate sobre a necessidade de uma blindagem efetiva contra crimes persiste, refletindo a tensão entre imunidade e impunidade na cena política.
