Um projeto de lei que busca impedir a Prefeitura de Itabira de firmar contratos e convênios com empresas ligadas a apostas esportivas foi discutido durante reunião das comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira. Apesar do apoio ao mérito da iniciativa, surgiram questionamentos sobre sua constitucionalidade.
De autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena, conhecido como Ronaldo Capoeira (PRD), o Projeto de Lei 63/2026 proíbe a administração pública municipal de celebrar qualquer parceria com empresas, sites ou plataformas que promovem apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta também proíbe a divulgação institucional dessas empresas em eventos ou campanhas patrocinadas pelo município.
A justificativa apresentada por Ronaldo Capoeira enfatiza que a medida visa proteger a administração pública de associações com plataformas de apostas, especialmente diante do aumento de problemas relacionados à ludopatia, como endividamento e conflitos familiares.
Contudo, a proposta gerou debates sobre a sua legalidade. O vereador Bernardo Rosa expressou suas preocupações, ressaltando que, embora concorde com a intenção do projeto, este pode invadir competências do Poder Executivo. “O município não pode proibir o Executivo de contratar uma empresa cuja atividade é legalizada pelo próprio governo federal”, afirmou.
“As bets têm causado uma preocupação enorme. Tem pessoas que estão se envolvendo tanto com esse jogo que acabam pegando dinheiro emprestado com agiota”, destacou Ronaldo Capoeira, argumentando que sua intenção é proteger a população.
Apesar das inquietações jurídicas, outros vereadores ressaltaram a importância de discutir os impactos das apostas online, como Leandro Pascoal, que anunciou a proposta de criar uma semana municipal de conscientização sobre os riscos das apostas.
Após o debate, a proposta permanece em análise nas comissões da Câmara, onde será avaliada juridicamente antes de seguir para votação.
Além do projeto em Itabira, a questão das apostas esportivas também tem sido alvo de discussões no Congresso Nacional, onde foram apresentados diversos projetos relacionados.
