Administradores públicos podem ser impedidos de destinar recursos a projetos culturais, festas populares e outras manifestações artísticas que apresentem mensagens discriminatórias de natureza religiosa ou racial. O Projeto de Lei (PL) do senador Magno Malta (PL-ES) propõe essa proibição, que será encaminhada para discussão e votação nas comissões apropriadas.
O senador Malta argumenta que a Constituição Federal estabelece a igualdade entre todos e proíbe qualquer forma de discriminação. Ele também menciona legislações como a Lei do Racismo, que impõe penalidades severas para comportamentos discriminatórios, além do Estatuto da Igualdade Racial.
“Apesar do suporte legal, percebe-se que recursos públicos têm sido investidos em projetos culturais que infringem princípios constitucionais”, afirmó Malta, lamentando que mecanismos existentes, como a Lei Rouanet, não coíbem práticas discriminatórias em projetos financiados com verbas públicas.
Casos recentes de discriminação em eventos culturais financiados foram destacados pela mídia, como um projeto teatral no Sudeste que recebeu fundos públicos e empregou estereótipos racistas, gerando revolta na comunidade negra local. Também citou uma exposição no Sul do Brasil em 2021, acusada de ofender símbolos religiosos, e um festival de cinema no Nordeste, em 2023, que excluiu filmes cristãos. Outro exemplo mencionado foi o “Bloco da Laje”, em Porto Alegre, que controversamente retratou Jesus em janeiro de 2025.
“A responsabilidade pela realização de eventos que respeitem a diversidade deve ser prioridade em qualquer esfera cultural”, enfatizou o senador.
(Com Ag. Senado)
