Domingo, 19 de abril de 2026

Projeto de Lei regulamenta uso não autorizado de inteligência artificial

Projeto de Lei regulamenta uso não autorizado de inteligência artificial
Blog do PCO

Um novo Projeto de Lei ganha destaque no cenário político, buscando regulamentar o uso não autorizado da inteligência artificial (IA) em diversas aplicações. A proposta visa proteger dados e assegurar a transparência no uso dessa tecnologia.

A legislação pretende estabelecer regras claras sobre:

  • Transparência no uso de IA em processos decisórios
  • Proteção de dados pessoais
  • Responsabilidade por decisões automatizadas

A discussão sobre a legislação está em andamento e pode gerar impactos significativos em empresas e usuários.

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