O Deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei Complementar 138/24, que visa coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares. A proposta proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente de casa legislativa.
Figueiredo argumenta que essa medida é essencial para estabelecer critérios mais rígidos no sistema político, combatendo a prática atual que permite a ocupação simultânea de cargos por familiares. “Isso gera um cenário de impunidade, ante a inequívoca violação aos princípios constitucionais”, declarou o deputado.
Atualmente, a lei já estabelece que são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção do presidente da República, de governadores e prefeitos em seu território.
A proposta agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário, sendo necessária sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para que possa se tornar lei.
