O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um Projeto de Lei com a intenção de punir quem divulgar sites de apostas ilegais ou que não possuem autorização para operar no Brasil.
A proposta define penalidades que variam de um a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multas, para aqueles que promoverem esses tipos de bets. Caso a divulgação seja feita por influenciadores digitais, as punições serão dobradas.
“Não basta um ‘arrependimento’, quem divulga site de aposta ilegal precisa ser punido com o rigor da lei!” afirmou Kataguiri em suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a divulgação desses jogos de azar mira em grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em situação de fragilidade financeira, oferecendo falsas promessas de ganhos fáceis.
Kataguiri critica influenciadores que usam suas plataformas para atrair jogadores com táticas enganadoras, minimizando os riscos e apresentando os jogos como seguros, o que ajuda a normalizar comportamentos prejudiciais.
