A primeira reunião ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Rio Piracicaba foi marcada por intensa participação popular e debates acalorados, resultando em momentos de tensão, inclusive com a presença da Polícia Militar. Essa mobilização popular teve como principal motivação a votação do Projeto de Lei nº 2.517/2026, que estabelece os subsídios dos agentes políticos para o quadriênio 2029/2032.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, propõe um subsídio mensal de R$ 29.300,00 para o prefeito, R$ 13.200,00 para o vice-prefeito, R$ 11.800,00 para os secretários municipais, e R$ 8.000,00 para os vereadores. Atualmente, os parlamentares recebem um subsídio bruto de R$ 4.336,16 (R$ 3.754,31 líquidos), considerado um dos menores da região do Médio Piracicaba. Desde 2016, não houve reajuste real, apenas recomposições inflacionárias em alguns períodos. Os novos valores entrarão em vigor na próxima legislatura.
Repercussão e mobilização
A discussão do projeto foi amplamente divulgada pelo Legislativo, em conformidade com o princípio da transparência. Contudo, ganhou grande repercussão nas redes sociais, onde moradores convocaram a população a acompanhar a sessão. Um carro de som percorreu os bairros da cidade, convidando os cidadãos para o debate.
Votação e aplausos
Com a expectativa de grande público, o presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, solicitou apoio da Polícia Militar para garantir a segurança e a ordem durante os trabalhos.
Durante a votação, o projeto recebeu votos contrários de alguns vereadores, resultando em empate. Coube ao presidente Aleksandro exercer o voto de Minerva, o que garantiu a aprovação da matéria.
Tribuna Livre e incidentes
Durante a discussão, diversos cidadãos puderam utilizar a Tribuna Livre, permitindo que se manifestassem por até cinco minutos sobre as pautas em debate. Entre os inscritos estava o ex-prefeito Tatá do Caxambu. No entanto, houve manifestações que foram consideradas fora do rito regimental, causando interrupções. O presidente teve que solicitar a retirada de alguns envolvidos com a ajuda da Polícia Militar para restabelecer a ordem.
A vereadora Luna Gabrielle Gomes Mota se desculpou publicamente pela atitude de seu pai, que causou tumulto durante a sessão. Ao final, o presidente lamentou os incidentes, ressaltando o compromisso histórico da Câmara com a população.
Outros Projetos Aprovados
Além do reajuste dos subsídios, os vereadores aprovaram outros projetos importantes:
- Projeto de Lei Complementar nº 2.501/2025 – altera a lei que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares.
- Projeto de Lei nº 2.503/2025 – estabelece a obrigatoriedade de transparência das emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual.
- Projetos de Lei nº 2.518, 2.519 e 2.520/2026 – promovem alterações em legislações municipais específicas.
- Projeto de Lei nº 2.521/2026 – denomina a quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal Murilo Garcia Moreira.
- Projeto de Lei Complementar nº 2.522/2026 – define critérios de desempenho funcional para atividades de fiscalização municipal no Executivo.
Sessão Extraordinária
Em uma reunião extraordinária realizada anteriormente, foram aprovados os Projetos de Lei nº 2.523 e 2.524, que autorizam o repasse de recursos financeiros a entidades do município.
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