Hoje (4) é o último dia para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme orientações do TSE, a legislação eleitoral exige que partidos e federações estejam regularmente constituídos com no mínimo seis meses de antecedência ao 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Os candidatos também têm até hoje para assegurar que possuem domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam concorrer e que a filiação partidária esteja aprovada pelo partido. O TSE reitera que tal exigência é uma norma legal, embora os partidos possam estipular prazos mais extensos em seus estatutos.
Desincompatibilização
Outro prazo que finaliza hoje é destinado aos ocupantes de cargos do Poder Executivo, como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que almejam se candidatar a outros postos. A legislação determina que eles devem se afastar de suas funções até seis meses antes da data das eleições.
A exigência de desincompatibilização visa prevenir abuso de poder econômico ou político, garantindo maior equidade entre os candidatos durante o pleito.
