Mais de 20 organizações envolvidas no movimento negro e na sociedade civil reuniram-se para lançar um manifesto em apoio ao projeto de lei que propõe a reformulação do Imposto de Renda (IR) e a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil. A proposta foi aprovada na quarta-feira (16) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
No entanto, a proposta, embora beneficie 90% dos contribuintes, terá um impacto desigual, favorecendo mais a população branca em relação a negros e pardos. Segundo dados da Oxfam Brasil, aproximadamente 44% dos contribuintes com rendimentos entre R$ 3 mil e R$ 7 mil são pretos e pardos, e 41% são mulheres.
O manifesto solicita a adição de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que visa considerar o impacto da nova norma na promoção da igualdade entre homens, mulheres e grupos étnico-raciais. “Clamamos ao Congresso Nacional a ouvir vozes historicamente silenciadas”, destaca o documento.
As organizações enfatizam que a justiça tributária requer dados e transparência para ser efetiva. O manifesto também ressalta que a elevação da cobrança do IR afetará apenas 0,15% da população com rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais, correspondendo a um pequeno grupo que concentra 14,1% da renda nacional, mais que os 50% mais pobres juntos.
“A reforma do IR, neste formato, atinge principalmente um pequeno grupo de homens brancos que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano”, ressalta o manifesto.
Outro ponto relevante abordado pelas organizações é a solicitação da criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que permitirá avaliações sobre o impacto das políticas tributárias entre diferentes grupos étnicos.
Este pedido está alinhado ao Projeto de Lei do Imposto Antirracista, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). As entidades acreditam que essa medida possibilitará a geração de dados consistentes, fundamentais para a formulação de políticas públicas equitativas.
Outros pontos levantados pelas organizações incluem:
- Ampliação da tributação de lucros e dividendos;
- Revisão das renúncias fiscais regressivas;
- Transparência na destinação dos recursos públicos;
- Valorização do salário mínimo;
- Preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação;
- Adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.
