A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (10), o Orçamento do Estado para 2026. A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), que prevê uma receita total de R$ 127,1 bilhões e despesas de R$ 132,3 bilhões, resultando em um déficit fiscal estimado em R$ 5,2 bilhões.
O valor representa uma redução de 39,3% no déficit em relação a 2025, quando o rombo nas contas públicas foi estimado em R$ 8,6 bilhões. O projeto foi aprovado em turno único durante reunião ordinária do Plenário e agora segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
Crescimento da arrecadação e controle das despesas
Em comparação com o orçamento vigente, a previsão é de aumento de 10,6% na receita e de 7,1% na despesa, o que contribui para a redução do déficit. A receita tributária continua sendo a principal fonte de recursos do Estado, representando 72,3% das receitas correntes.
O ICMS permanece como o principal imposto estadual, com previsão de arrecadação de R$ 93,4 bilhões em 2026, crescimento de 10,3% em relação ao ano anterior. Já as receitas de capital, que incluem operações de crédito e venda de bens, somam R$ 4,3 bilhões, com queda de 6,2%. Em contrapartida, a rubrica de outras receitas de capital terá aumento de 20,1%, impulsionada pelo acréscimo de R$ 332 milhões provenientes do acordo judicial pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Gastos com pessoal seguem acima do limite legal
Apesar da redução do déficit, o orçamento mantém um dos principais desafios das contas estaduais: os gastos com pessoal. Essa despesa corresponde a 54,7% do total previsto. De acordo com o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Minas Gerais continuará descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa de pessoal, somada de todos os Poderes, deve alcançar 62,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite legal de 60%.
No Poder Executivo, os gastos com pessoal devem consumir 52,45% da RCL, superando o limite de 49% estabelecido pela LRF. Os demais Poderes e órgãos permanecem dentro dos parâmetros legais.
Investimentos das estatais crescem
O orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado prevê R$ 11,3 bilhões em 2026, crescimento de 23,8% em relação ao valor programado para 2025. Cemig Distribuição, Copasa e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) concentram a maior parte dos recursos, com os investimentos da Copasa destacando-se com aumento de 94,2%, totalizando R$ 3,2 bilhões.
Dívida com a União e parâmetros econômicos
A proposta orçamentária considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, está prevista uma redução de 15,5% nas despesas com amortização e juros da dívida com a União. Em contrapartida, o Estado deverá aportar R$ 1,9 bilhão no Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Para a elaboração do orçamento, o governo utilizou como parâmetros crescimento real do PIB de 2,5%, inflação de 3,5% e taxa Selic média de 12,56% em 2026.
PPAG também é aprovado
Além do orçamento, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024–2027), que define o planejamento das políticas públicas do Estado para um período de quatro anos. O PPAG reúne 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações, sendo 45 consideradas estratégicas. Em 2026, o plano deve mobilizar R$ 158,2 bilhões.
Entre as novidades estão quatro novos programas voltados para modernização institucional, reforço da Defesa Civil, financiamento de micro e pequenas empresas e promoção de concessões e parcerias com a iniciativa privada.
Emendas rejeitadas
Durante a votação, parlamentares da oposição tentaram aprovar emendas para garantir recursos a áreas como acolhimento de mulheres vítimas de violência, atendimento a pessoas com deficiência e apoio a agricultores familiares. Também houve tentativa de emendas para recomposição salarial das forças de segurança pública. Todas as propostas, no entanto, foram rejeitadas pelo Plenário.
Após a votação em redação final, os projetos seguem para sanção do governador Romeu Zema.
