A Câmara de Itabira aprovou em primeiro turno, na terça-feira (6), o projeto de lei nº 59/2025, que visa modificar as regras e valores da Moeda Social Eletrônica Facilita, um programa municipal de renda mínima criado em 2021. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), amplia o número de beneficiários e estabelece critérios mais rigorosos de acompanhamento. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana, antes de ser sancionado.
Entre as principais mudanças está o reajuste no valor do benefício, que passará de R$ 140,00 para R$ 151,80, com atualização automática correspondente a 10% do salário mínimo vigente. Além disso, o critério de renda para inclusão no programa foi ampliado: agora, famílias com renda per capita de até R$ 218,00 podem ser contempladas — anteriormente, o limite era de apenas R$ 89,00.
O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), responsável por solicitar vista ao projeto na semana anterior para uma análise mais detalhada, explicou os principais pontos da nova legislação. “O Facilita vai acompanhar o reajuste do salário mínimo automaticamente. Isso é positivo. O valor já sobe para R$ 151,80 e pode seguir crescendo, sempre com base nos 10% do mínimo”, detalhou.
Ele também destacou a mudança no enquadramento da condição de pobreza. “A situação de extrema pobreza deixa de existir no critério municipal. A referência agora é o critério federal, que considera famílias com até R$ 218 por pessoa. Isso significa mais famílias sendo incluídas no programa”, afirmou.
Além da ampliação do público atendido, o projeto introduz mecanismos mais rígidos de controle e fiscalização. Carlos Henrique alerta que o beneficiário que recusar oportunidades de trabalho oferecidas por meio do Facilita Trabalho terá o cartão automaticamente cancelado. “A assistência social já recebia essas vagas e oferecia para os usuários do cartão, mas muitos agradeciam e recusavam. Agora, quem recusar perde o benefício”, disse o vereador.
Outro ponto de atenção é a exigência de atualização cadastral no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O beneficiário precisará atualizar os dados a cada seis meses, caso contrário o cartão será bloqueado. “Se a família não atualizar o cadastro a cada seis meses, o cartão será bloqueado. Isso também é exigência do governo federal, que repassa os recursos”, explicou Carlos Henrique.
Para ele, as mudanças buscam equilibrar o caráter emergencial da assistência com a responsabilidade do beneficiário: “É uma forma de tornar o programa mais justo, incentivando a busca por emprego e a autossuficiência, mas garantindo o apoio enquanto for necessário”.
POSICIONAMENTOS EM PLENÁRIO
O presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Carlina Filho” (Solidariedade), reforçou a importância do acompanhamento constante dos beneficiários para garantir que os recursos públicos atendam a quem realmente precisa. O vereador Bernardo Rosa (PSB) também destacou que o Facilita evoluiu ao longo dos anos, com foco na capacitação dos usuários. O programa já atende mais de 4 mil núcleos familiares itabiranos, a maioria composta por mulheres chefes de família.
Por sua vez, vereadores como Júber Madeira (PDT), Hudson Junior Diogo Santos “Yuyu da Pedreira” (PSB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB) e Dulce Citi Oliveira (PDT) concordaram que os ajustes fortalecem o combate à pobreza, sem perder de vista a autonomia dos beneficiários.
