Na manhã desta terça-feira (24), o presidente do STF, Edson Fachin, teve um encontro significativo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, para abordar os controvertidos “penduricalhos”.
A iniciativa deste encontro partiu do ministro Fachin e teve a presença de autoridades como o vice-procurador da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O encontro ocorreu um dia após o ministro Gilmar Mendes ter determinado, via medida cautelar, a suspensão do pagamento de penduricalhos relacionados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, baseados em leis estaduais, por um período de 60 dias. Além disso, Mendes impôs uma interrupção de até 45 dias para pagamentos decorrentes de atos administrativos ou normas secundárias, como indenizações, gratificações e adicionais, condicionando sua execução à previsão em lei federal.
Antes dessas medidas, Gilmar Mendes já havia feito uma auditoria nos pagamentos excedentes ao teto constitucional, reforçando a necessidade de revisão de adicionais e benefícios remuneratórios em todo o serviço público, abrangendo também Judiciário e Legislativo, e freando a criação de novas leis que estabelecessem penduricalhos.
Esse encontro se desenrola em meio à crise do Banco Master, que está sob investigação no Supremo Tribunal e tem gerado repercussões no Senado.
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, esteve em negociações para promover aumentos salariais e benefícios para os servidores do Legislativo.
A expectativa é que as próximas semanas sejam marcadas por intensas negociações entre os Poderes, buscando um equilíbrio entre o cumprimento da Constituição e a revisão das estruturas que dependem dos pagamentos extras.
Fonte: CNN
