Foi sancionada a Lei 25.376, de 2025, que tem como objetivo combater a desinformação e as fake news em Minas Gerais. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (23), é uma iniciativa do deputado Professor Cleiton (PV) e tramitou como o Projeto de Lei 603/23 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entre as principais alterações, está a atualização da Lei 13.768, de 2000, que agora inclui diretrizes para o “enfrentamento da desinformação, da informação fraudulenta e das notícias falsas”.
Outro dispositivo alterado foi da Lei 20.818, de 2013, que institui a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão e prevê atividades voltadas para o combate às fake news. Simultaneamente, a Lei 20.629, de 2013, que promove a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, também foi modificada para incluir debates sobre a prevenção do compartilhamento de informações falsas e o uso crítico dessas tecnologias.
Com informações da ALMG
