Durante a reunião da Câmara Municipal de João Monlevade realizada nesta quarta-feira (3), Mércia Ferreira Pires Cardoso, presidente da Apae, fez um uso significativo da Tribuna Popular para discutir o Decreto Federal nº 12.686/2025, que implementa a Política Nacional de Educação Inclusiva.
A presidente relembrou sua presença anterior na Câmara em outubro, onde expressou preocupações sobre as diretrizes do decreto e seu impacto nas escolas especializadas apoiadas pela Apae em todo o Brasil. Ela enfatizou que, embora o decreto vise fortalecer a educação inclusiva, existem receios sobre a continuidade do financiamento das modalidades especializadas nas instituições. “As Apaes não iriam acabar, mas ficariam enfraquecidas pela falta de investimentos para a educação especial”, afirmou Mércia.
A presidente informou que, após uma ampla mobilização nacional envolvendo diversos segmentos, o Governo Federal se comprometeu a reexaminar o decreto, levando em conta as reivindicações apresentadas. Apesar de insistir que a revogação total do texto seria o ideal, Mércia se disse aliviada com o progresso das discussões e a participação ativa da Federação Nacional das Apaes nas negociações.
Em sua declaração, ela reafirmou que a educação inclusiva é um direito, mas ressaltou a necessidade de equilíbrio entre a escola regular e o atendimento especializado. “A escola regular é um sonho para todos, mas sabemos que muitos alunos não conseguem se adaptar. A Apae garante pertencimento, desenvolvimento e atendimento adequado”, completou.
Mércia também pediu atenção da Câmara sobre as legislações e planos municipais relacionados à educação, pedindo que os vereadores observem as metas e ações voltadas à inclusão e garantam um orçamento público adequado para que as políticas educacionais sejam efetivas. Ela citou o Plano Municipal da Primeira Infância e o Plano Decenal de Educação como documentos que precisam ser revisados.
No encerramento de seu discurso, Mércia agradeceu aos vereadores pelo apoio durante o debate e pela busca de informações sobre o andamento das discussões federais. “Seguiremos firmes para que todas as pessoas com deficiência tenham acesso à educação, saúde, assistência e oportunidades”, finalizou Mércia, reafirmando a importância da Apae de Monlevade como referência.
