O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 847/2025, promovendo a otimização da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esta nova legislação possibilita a utilização do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos.
Com essa medida, será viabilizada a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT, com o objetivo de financiar pesquisa e inovação.
“Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, afirmou o presidente em uma rede social.
De acordo com as normas do Novo Arcabouço Fiscal de 2023, até 50% do total orçado na Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser usado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deverá ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.
A nova lei mantém esse limite válido para o orçamento anual, porém, os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser alocados para financiar projetos de inovação através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a liberação dos recursos do FNDCT permitirá um fortalecimento significativo da inovação, especialmente em ações e projetos de integração regional e na interiorização da ciência e inovação.
“Isso só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.
A ministra ainda destacou que, embora o FNDCT tenha sido criado em 1969, o fundo tornou-se mais relevante durante os governos de Lula, inclusive em sua atual gestão.
“No primeiro ano, o senhor alocou R$ 10 bilhões; no segundo, R$ 12,7 bilhões; e agora, R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos destinam-se à Nova Indústria Brasil (NIB), voltados para a reindustrialização tecnológica e sustentável, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, ressaltou.
O FNDCT é o principal mecanismo de financiamento público em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, oferecendo suporte para pesquisas científicas, formação de recursos humanos qualificados, inovação tecnológica nas empresas, infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
De acordo com o governo, nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação via FNDCT aumentaram seis vezes, subindo de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
