A ampliação da licença-paternidade no Brasil já está oficialmente estabelecida, com data para início em 2027. Essa medida, que faz parte da Lei nº 15.371, publicada no Diário Oficial da União, prevê um aumento gradual no período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a cinco dias de licença desde o nascimento. Em 2027, esse prazo será ampliado para 10 dias, passando para 15 dias em 2028, e chegando a 20 dias em 2029. A nova legislação também se aplica em casos de adoção e guarda judicial com a finalidade de adoção, garantindo os mesmos direitos aos pais.
Proteção ao trabalhador durante a licença
Um dos aspectos mais relevantes da nova lei é a proteção do trabalhador. Está proibida a demissão sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o término desse benefício. Isso visa garantir maior segurança aos funcionários durante esse período crucial.
Outra novidade é a possibilidade de o trabalhador emendar suas férias imediatamente após o término da licença, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o nascimento ou adoção.
Se houver necessidade de internação da mãe ou do recém-nascido devido a complicações do parto, o tempo da licença será estendido pela mesma duração da internação. A contagem do benefício só será retomada após a alta hospitalar de ambos.
O pagamento do salário durante a licença seguirá as mesmas diretrizes do salário-maternidade, sendo destinado aos trabalhadores vinculados à Previdência Social. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores deverão apresentar a certidão de nascimento ou os documentos legais de adoção ou guarda.
