Três anos após a tentativa de golpe de estado, que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 com ataques às sedes dos Três Poderes e a depredação patrimonial, o Congresso brasileiro debate propostas que vão da anistia à defesa da democracia.
Uma das principais propostas é a do projeto de dosimetria, relatado pelo senador Espiridião Amin, que aguarda sanção ou veto presidencial. Além disso, na Câmara, tramitam outros 14 projetos que beneficiam condenados pelos atos golpistas, sendo o mais recente apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves, que propõe a revogação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado do Código Penal.
A base governista busca implementar medidas que garantam que episódios semelhantes não se repitam, aumentando penas para financiadores e líderes e instituindo agravantes para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As propostas também incluem diretrizes para a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em casos de crimes contra a democracia.
A história nos ensina que é necessário relembrar eventos passados para que não sejam repetidos, reforçando assim a importância de legislações que visem a proteção contínua da democracia.
