Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão após a investigação de um plano de golpe de Estado, poderá cumprir entre 5 a 7 anos em regime fechado, de acordo com especialistas.
Isso se deve ao fato de que, pela Lei de Execução Penal, condenados primários como Bolsonaro podem ter progressão no regime de prisão, transicionando de um regime mais severo para um mais brando após cumprir uma fração mínima da pena.
Para crimes sem violência ou grave ameaça, a fração necessária é de 16% do total da pena, enquanto que para crimes com violência ou grave ameaça, o percentual sobe para 25%.
No caso de Bolsonaro, que foi condenado por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a estimativa é que sua progressão possa ser de 20% a 25% do total de sua pena, segundo a análise de Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP.
A além disso, o ex-presidente precisará demonstrar boa conduta carcerária. Ele também poderá reduzir sua pena através de remição, que prevê a diminuição de um dia de pena para cada três dias de trabalho ou a cada 12 horas de estudo, conforme explicou a advogada Amanda Santos.
Por fim, a possibilidade de prisão domiciliar dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que levará em conta laudos médicos e avaliações do sistema prisional.
*FONTE: CNN BRASIL
