A Câmara Municipal de Itabira aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Cidnei Rabelo, conhecido como Didi do Caldo de Cana (PL). O projeto proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de shows e eventos que contenham manifestações consideradas de “apologia ao crime, conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez”. O texto foi aprovado por unanimidade, embora as emendas apresentadas pelo vereador Hudson Santos, o Yuyu da Pedreira (PSB), tenham sido rejeitadas por cinco parlamentares: Jordana Madeira (PDT), Luiz Carlos (MDB), Heraldo Noronha (Republicanos), Didi do Caldo de Cana (PL) e Leandro Pascoal (PSD).
De acordo com o projeto, todos os contratos firmados entre artistas e o poder público devem incluir cláusulas proibindo esse tipo de manifestação. Em caso de descumprimento, o artista poderá ter seu contrato cancelado, receber uma multa equivalente a 100% do valor do cachê — recurso que será destinado à educação municipal — e ficará impedido de contratar novamente com o município por um ano. O texto agora segue para sanção ou veto do Executivo.
Fiscalização em debate
Enquanto Yuyu defendeu que a responsabilidade pela regulamentação da fiscalização deverá ser do Executivo, através de um decreto, Didi apontou que os próprios vereadores e a população devem fiscalizar. “Como as denúncias são feitas na ouvidoria municipal, fica a cargo do Poder Executivo decidir a maneira de julgamento, se haverá uma comissão ou outro mecanismo”, detalhou Yuyu.
Por outro lado, Didi sustentou que “imediatamente que um show ocorrer, os vereadores estarão prontos para fiscalizar. É claro que a população também nos procura, e isso continuará acontecendo”. A divergência nas declarações revela uma falta de clareza sobre o processo de fiscalização e sobre quem determinará o que é considerado “apologia” ou “conteúdo inadequado”.
Emendas propostas
As três emendas apresentadas por Yuyu visavam suavizar aspectos polêmicos do projeto. A primeira estipulava que as denúncias à Ouvidoria Municipal devem ser feitas com provas fundamentadas, evitando assim acusações infundadas. A segunda exigia a divulgação da classificação indicativa de todos os eventos contratados com verba pública. A terceira emenda reforçava o reconhecimento das manifestações culturais urbanas, como grafite, rap e slam, em consonância com a Lei Municipal nº 5.444/2023, que reconhece o hip hop como patrimônio cultural de Itabira.
Yuyu considerou que as propostas foram construídas de forma “coletiva e democrática”, visando proporcionar segurança jurídica ao texto. “Foi uma aprovação significativa porque teve esse teor de construção e não de censura”, enfatizou.
A posição de Didi
Didi expressou satisfação pela aprovação do projeto, ainda que em uma versão alterada. “Fico feliz pela aprovação, não da forma que eu desejava, mas com as emendas para não ficar tão radical”, disse. O parlamentar reafirmou que não é contra qualquer gênero musical, incluindo o funk, mas quer evitar situações que julga “inadequadas” em espaços públicos.
Outras emendas
Uma emenda modificativa e supressiva do vereador Bernardo Rosa (PSB) ajustou o texto original, a fim de evitar interpretações inconstitucionais. A nova redação manteve a possibilidade de contratação de artistas com verba pública, mas reforçou a obrigatoriedade de cláusulas que proíbem conteúdos de apologia ao crime ou nudez.
Bernardo Rosa afirmou: “A ideia do vereador Didi é excelente, mas precisamos estar atentos à constitucionalidade. Não podemos permitir censura prévia, mas é necessário punir excessos”.
Desdobramentos
O projeto começou a tramitar em agosto deste ano e foi discutido e aprovado em primeiro turno em 30 de setembro, com a emenda de Bernardo Rosa conferindo ajustes ao texto. Em 7 de outubro, a proposta chegou a ser retirada de pauta antes da segunda votação. Nesse ínterim, a produtora cultural Festim, que promove a descentralização cultural em Itabira, publicou um vídeo nas redes sociais criticando o projeto, caracterizando-o como um retrocesso e alertando sobre o risco de censura artística.
Com a aprovação em segundo turno, agora cabe ao Executivo decidir sobre a sanção ou não da lei.
