O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
Os investimentos incluem áreas essenciais como saúde, educação, assistência técnica e transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce, além da participação social na definição de projetos.
O presidente Lula destacou a responsabilidade do governo em efetivar as ações de reparação, afirmando: “Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa simples, é um processo complexo.”
Além de atrasos, Lula também enfatizou a necessidade de informar a população local sobre as ações. “Estamos há 6 meses com essa responsabilidade nas nossas costas,” afirmou.
AÇÕES DA UNIÃO
Nesta data, a Caixa Econômica Federal realizou contratos com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores afetados pela tragédia. Os pagamentos, no valor de 1,5 salário mínimo, terão duração de 36 meses, com mais 12 meses integrando 1 salário mínimo, beneficiando cerca de 15 mil famílias e 22 mil pescadores, totalizando R$ 3,7 bilhões ao longo de 4 anos.
Além disso, foi formalizado o compromisso para a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto, com investimentos de R$ 150 milhões pelo governo e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana.
Contratações de entidades para assistência técnica independente foram realizadas, buscando fortalecer a participação social dos impactados nas ações de reparação, com instituições como a Cáritas.
Conselho Federal de Participação Social
A Secretaria-Geral da Presidência lançou um edital para selecionar representantes da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, composto por 36 representantes.
O conselho visa assegurar a comunicação das ações da União decorrentes do Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre projetos comunitários financiados por um fundo de R$ 5 bilhões.
Sobre a Tragédia
O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando na liberação de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando 49 municípios e resultando em 19 mortes.
No recente acordo assinado em outubro de 2024, R$ 132 bilhões foram destinados à reparação, sendo R$ 100 bilhões novos recursos e R$ 49,08 bilhões geridos pela União.
A reparação individual é estipulada em R$ 95 mil para agricultores e pescadores, e R$ 35 mil para outros atingidos. Este programa já teve mais de 260 mil adesões.
Representantes dos atingidos destacaram a insatisfação com os valores oferecidos, afirmando que muitos ainda aguardam reparações justas em comparação com os danos sofridos.
“A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa,” afirmou um dos representantes.
