A tensão entre o Governo de Minas e categorias da segurança pública voltou a crescer nesta terça-feira (24), durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes socioeducativos lotaram o plenário para cobrar a recomposição das perdas inflacionárias, estimadas em 52,33%, acumuladas entre 2015 e 2025.
O governo, entretanto, manteve a negativa a qualquer índice além dos 5,4% já anunciados como revisão geral anual, válida para todo o funcionalismo estadual.
Governo reafirma impossibilidade de atender demanda
Logo na abertura da audiência, o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Magno Lima Campos, comunicou que o Estado não possui margem fiscal para uma recomposição maior.
“Neste momento, o que o governo entende que consegue fazer são os 5,4% já anunciados como revisão geral para todos”, afirmou.
A fala foi recebida com protestos do público presente e críticas dos parlamentares. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), rebateu os argumentos do Executivo destacando que o IPCA acumulado na última década chegou a 82,34%, enquanto o Estado cobriu apenas 30,01% das perdas.
“Essa é a conta que vocês devem ter na ponta do lápis”, afirmou.
Ele também lembrou que a Lei 24.260/2022, que obriga o governo a publicar anualmente o IPCA como referência para reajustes, nunca foi cumprida.
Críticas à política salarial e questionamentos sobre prioridades
A audiência também expôs um segundo foco de tensão: o PL 5.234/26, que regulamenta gratificações de desempenho e produtividade para agentes fazendários. Representantes da segurança pública e parlamentares questionaram o fato de a Fazenda receber, além dos 5,4% gerais, gratificações que podem elevar remunerações acima de R$ 50 mil.
“O governo está ampliando o ganho de quem tem a maior média salarial do Estado”, criticou Sargento Rodrigues.
O subsecretário Caio Magno alegou que o projeto apenas regulamenta gratificações já existentes, mas não soube dizer se ele aumenta valores pagos atualmente.
Categoria promete reação: “Estrita legalidade”
Lideranças de diversas entidades representativas afirmaram que o governo rompeu expectativas construídas nas mesas de negociação e defenderam o início de protestos por meio da chamada estrita legalidade — quando agentes públicos passam a cumprir rigorosamente seus manuais operacionais, sem extrapolar funções, o que reduz produtividade e gera impacto direto nos serviços.
“Isso é um soco na nossa cara”, declarou José Lino Esteves, presidente do sindicato dos auxiliares e analistas do sistema prisional e socioeducativo.
“A única arma que nós temos agora é mostrar dentro dos batalhões que não vamos fazer o serviço 100%”, afirmou Jean Carlos Otoni Rocha, presidente do Sindpol/MG. Representantes de escrivães, policiais civis e militares reforçaram que a categoria está unificada.
“É momento de união. Não podemos fazer greve porque o STF nos proibiu, mas podemos fazer estrita legalidade”, disse Wemerson Oliveira, do Sindpol.
O deputado Sargento Rodrigues elogiou a mobilização e afirmou que continuará acompanhando a pauta.
Plenário aprova 5,4% para 673 mil servidores do Executivo
Horas após a audiência, o Plenário aprovou em 1º turno o PL 5.323/26, que concede 5,4% de revisão geral anual aos servidores civis e militares do Executivo. O índice, segundo a Seplag, é superior à inflação acumulada em 2025 (4,26%) e terá custo de R$ 3,43 bilhões anuais.
O reajuste também será aplicado a pensionistas e inativos e terá efeito retroativo a 1º de janeiro.
Além do projeto do Executivo, também passaram outras revisões de diferentes órgãos, com percentuais variando entre 3,57% e 10,94%:
- TJMG: 5,53%
- MPMG: 5,53%
- TCE: 10,94% (IPCA de 2014 + 2025)
- Defensoria Pública: 4,44%
- ALMG: 5,40%
Os valores seguem para nova análise nas comissões antes do 2º turno.
Não é só a segurança: FHEMIG e Educação também pedem recomposição específica
A negativa do governo à segurança pública ocorre em meio a um cenário de pressão de outros setores estratégicos, como:
FHEMIG (Saúde Estadual)
- Profissionais denunciam: defasagem salarial histórica;
- sobrecarga nos hospitais;
- dificuldade de contratação e retenção de equipes.
Entidades reivindicam recomposição distinta do índice geral para evitar agravamento da evasão de profissionais para outros estados e para o setor privado.
Educação
- Professores e servidores da Educação também pedem reajustes específicos, citando: descumprimento do piso nacional em várias carreiras;
- perdas inflacionárias acumuladas;
- falta de recomposição histórica desde a pandemia;
- impactos diretos na qualidade do trabalho escolar.
Assim como na segurança, a categoria aponta que 5,4% não cobre o buraco acumulado, que em alguns segmentos ultrapassa 40%.
Cenário político e próximos passos
A crescente pressão de servidores ocorre em um ano politicamente sensível, no qual:
- a segurança pública ganhou protagonismo após aumento da atuação de facções em regiões do interior;
- a saúde enfrenta sobrecarga pós-pandemia;
- a educação atravessa déficits de pessoal e demanda reprimida.
A aprovação dos projetos em 1º turno indica que o governo tem base para avançar com a política de revisão linear. Porém, a reação organizada das categorias — especialmente com a possibilidade de operação padrão na segurança — deve tensionar o debate nas próximas semanas.
“Estamos abandonados”: Segurança pública cobra reajuste e denuncia silêncio do governo.
