A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como Lei do Mar, que trata da conservação e uso sustentável do bioma marinho brasileiro. A Frente do Livre Mercado (FPLM) conseguiu incluir um novo dispositivo importante que facilitará a realização de atividades econômicas no litoral.
Esse novo trecho define que os processos de autorização para atividades econômicas na costa seguirão as diretrizes da Lei de Liberdade Econômica. Isso reduz a interferência do governo e proporciona um ambiente mais seguro para os investidores.
Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado e membro da FPLM, ressaltou que essa inovação ajudará a evitar arbitrariedades e permitirá a entrada de novos empreendimentos, especialmente os de pequeno e médio porte que sejam considerados de baixo risco ambiental.
“A medida também facilita a entrada de novos negócios, permitindo que pequenos e médios empreendimentos atuem com menos exigências, especialmente quando enquadrados como atividades de baixo risco ambiental”, afirmou Marinho.
De acordo com a FPLM, essa conquista fortalece o setor marítimo em nosso país, promovendo que atividades como pesca, turismo e exploração sustentável possam se desenvolver sem burocracias excessivas.
Hugo Leal (PSD/RJ), um dos articuladores da proposta, destacou que essa inclusão na Lei do Mar é um passo importante para a economia e para a proteção ambiental, garantindo regras claras e viáveis para o desenvolvimento sustentável do litoral brasileiro. “O Brasil tem mais de 8 mil quilômetros de litoral e deve assumir um papel de destaque na defesa do oceano, sem renunciar ao desenvolvimento sustentável”, concluiu o deputado.
