Terça, 15 de setembro de 2026

Flávio Dino promove audiência pública no STF para debater emendas impositivas

Na próxima sexta-feira, o ministro Flávio Dino liderará uma audiência pública no STF, abordando temas cruciais relacionados às emendas parlamentares impositivas.

Flávio Dino promove audiência pública no STF para debater emendas impositivas
Blog do PCO

O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública para esta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro será dedicado a discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancada.

Um dos principais questionamentos em pauta é a transferência do controle de parte considerável do orçamento da União para o Congresso Nacional, o que tem sido apontado como uma forma de captura orçamentária por entidades como o Psol e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

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