O senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conseguiu reunir o número necessário de assinaturas e, na última segunda-feira (2), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de acabar com a reeleição para o cargo de presidente da República. Ao todo, 30 senadores assinaram o documento.
Essa proposta visa modificar o artigo 14 da Constituição Federal, tornando o ocupante do cargo de presidente inelegível para o mesmo cargo no período subsequente, ou seja, impedido de tentar um novo mandato consecutivo.
O principal objetivo da PEC é restabelecer o princípio da alternância no Poder Executivo, promovendo maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, afirma o texto da PEC.
