A recente regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante as campanhas eleitorais foi classificada pelos Estados Unidos como “censura”. A norma, aprovada em fevereiro de 2024, só permite recomendações pagas.
Os algoritmos normalmente mostram contas e conteúdos seguindo critérios próprios da plataforma. Assim, a medida foi criada para evitar que as bigtechs favoreçam determinados candidatos, prejudicando a equidade na disputa eleitoral. A plataforma X, de Elon Musk, comunicou aos usuários que contaria apenas recomendações de contas que já fossem seguidas pelos internautas.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, republicou a postagem da X, referindo-se à regra como “censura imposta pelo Brasil”.
O TSE defende que suas regras visam “prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral”. Em resposta, especialistas em tecnologia e direito eleitoral consideraram as críticas da Casa Branca como infundadas, ressaltando que a medida não proíbe a publicação de candidatos, mas a recomendação algorítmica.
“Essa regulação busca promover maior igualdade na disputa eleitoral”, detalhou o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Arns Gonzales.
Ele apontou que a regra é relevante especialmente devido ao debate sobre desinformação em eleições, citando exemplos como o Brexit e o plebiscito na Colômbia em 2016.
A atual crítica da Casa Branca poderia ser vista como parte de uma tentativa de influenciar as eleições brasileiras, conforme argumentou Gonzales.
Impulsionamento Pago
A proposta do TSE garante que o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral esteja sujeito a regulamentos e limites de valores, permitindo uma maior transparência na distribuição.
No entanto, Gonzales alertou que não há garantias de que todos os candidatos tenham o mesmo alcance com o impulsionamento, o que poderia comprometer a isonomia no pleito.
Regras sobre Inteligência Artificial
As resoluções também impõem restrições ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelas plataformas. A Resolução n° 23610 proíbe ranqueamento ou priorização de candidatos por sistemas de IA, garantindo que não haja favorecimento ou desfavorecimento político ao eleitorado.
Essas medidas do TSE destacam um esforço contínuo para garantir a equidade nas eleições em um contexto de crescente influência digital e preocupações com a desinformação.
