A Câmara Municipal de Itabira analisou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 74/2026, proposto pelo vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade). A iniciativa visa criar os programas “Recomeçar” e “Empresa Amiga da Mulher”, que buscam ampliar as oportunidades de emprego, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar no município.
De acordo com a proposta, o Programa “Recomeçar” tem como objetivo promover a autonomia econômica e a inclusão social, além da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho. Entre as metas do programa estão: incentivar a independência financeira, ampliar oportunidades de emprego e empreendedorismo, oferecer qualificações e fortalecer a rede municipal de proteção à mulher.
Segundo Elias Lima, proporcionar condições para que as mulheres tenham sua própria fonte de renda é crucial para ajudá-las a se desvincular de situações de violência. Ele afirma que a proposta busca estimular as empresas a contratar estas mulheres, criando oportunidades para que elas consigam recomeçar suas vidas. “É sabido que muitas mulheres continuam em condições abusivas devido à dependência financeira”, destacou o vereador.
Mulheres residentes em Itabira que se encontram em situações de violência podem participar do programa, podendo comprovar sua condição por meio de medidas protetivas, boletins de ocorrência, declarações de órgãos de proteção ou acompanhamento social.
O programa prevê a criação de um cadastro municipal de empregabilidade, encaminhamentos para vagas em empresas parceiras e cursos gratuitos de qualificação. Além disso, serão promovidas ações de incentivo ao empreendedorismo feminino, oficinas de educação financeira e apoio jurídico e psicológico em parceria com instituições relevantes. O Poder Executivo poderá formalizar convênios e parcerias para viabilizar esses esforços.
Outra inovação do projeto é a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, que reconhecerá as empresas que aderirem ao programa e que se dedicarem à contratação e valorização profissional das mulheres. Os critérios para a concessão do selo serão definidos pelo Poder Executivo e as empresas poderão ser divulgadas em canais oficiais.
De acordo com Elias Lima, este reconhecimento pode incentivar o setor privado a se engajar no combate à violência contra a mulher. Ele ressalta que, embora as medidas de proteção legais sejam essenciais, oferecer suporte de subsistência para essas mulheres é igualmente importante para sua êxito em sair de relações abusivas.
“Tudo que pudermos implementar para proteger e ajudar as mulheres a saírem de situações de abuso é válido”, concluiu.
