O deputado Marx Beltrão, do PP de Alagoas, apresentou um projeto de lei denominado Passaporte Verde, que visa conceder incentivos fiscais a empresas que optarem pelo uso exclusivo de fontes de energia renovável. Dentre os benefícios, estão inclusas:
- isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida;
- isenção de IPI, exceto para bens de luxo ou poluentes;
- redução de 50% no Imposto de Renda sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão;
- 25% de redução no PIS e Cofins;
- dão 100% de dedução dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL.
O projeto também prevê a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, que ficará responsável por monitorar os impactos dessa iniciativa na economia e no meio ambiente.
Entretanto, enquanto a proposta se destaca por promover o uso de energia limpa, a ampla concessão de incentivos fiscais levanta preocupações sobre o impacto na arrecadação, o que pode comprometer o financiamento de políticas públicas essenciais. É fundamental que essas iniciativas não sejam apenas benéficas em teoria, mas também sustentáveis na prática.
