A deputada federal Carol De Toni fez sua despedida, na quarta-feira (19), da presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), destacando os avanços durante sua gestão. A CCJ, considerada a mais crucial da Câmara dos Deputados, viu a aprovação de pautas significativas, como a aprovação da PEC da Vida, que havia permanecido engavetada por 12 anos.
No discurso de despedida, Carol enfatizou a importância dos trabalhos realizados, afirmando:
“Concluo com a paz de quem pode olhar nos olhos de qualquer brasileiro e garantir que tudo o que foi pautado e aprovado nesta Comissão atendeu ao clamor da sociedade brasileira.”
Ela também ressaltou o apoio fundamental dos colegas deputados e seu compromisso com as pautas aprovadas. Em um balanço de sua gestão, a deputada mencionou:
- 62 reuniões
- 1.204 proposições aprovadas
- 173 horas de trabalho
- 4.155 relatorias distribuídas
Entre os principais projetos aprovados na CCJ sob sua presidência, estão:
Defesa da Vida e Segurança Pública
- PEC 164/2012 – PEC da Vida
- PL 1342/19 – Aumento de pena para invasão de domicílio
- PEC 45/2023 – Criminalização da posse e porte de drogas
- PL 1496/2021 – Ampliação da coleta de DNA de condenados
- PLP 108/23 – Autorização para estados legislarem sobre posse e porte de armas
Reequilíbrio Entre os Poderes
- PEC 8/2021 – Limitação de decisões monocráticas no STF
- PEC 28/2024 e PEC 50/2023 – Restrições a decisões do STF que extrapolem limites constitucionais
- PL 4754/2016 – Tipificação da usurpação de competência como crime de responsabilidade para ministros do STF
- PLP 10/2022 – Retomada da competência dos TREs na totalização dos votos
- PL 1169/2015 – Possibilita a recontagem física de votos para cargos eletivos
Fortalecimento da Propriedade Privada e da Economia
- PL 4183/23 – Obrigatoriedade de CNPJ para movimentos sociais e populares
- PL 709/23 – Proibição de benefícios públicos a invasores de terra
- PL 8262/07 – Retirada imediata de invasores de propriedades privadas
- PEC 3/23 – PEC do BNDES: autorização do Congresso para operações financeiras no exterior
- PLP 319/16 – Reajuste anual dos limites do Simples Nacional
Carol De Toni concluiu afirmando que sua gestão preparou o terreno para propostas de grande relevância ganharem força no Parlamento. Ela lamentou a interrupção da votação do PL da Anistia, mas agradeceu aos parlamentares que defenderam a pauta, expressando sua gratidão aos líderes políticos e membros da Comissão.
“A CCJ foi a voz de milhões de brasileiros. Devo ao presidente Bolsonaro, ao presidente Valdemar e ao presidente Altineu tudo o que fizemos aqui. Agradeço também a vice-presidente Chris Tonietto e aos 132 deputados membros desta comissão.”
Com a saída de Carol De Toni, a presidência da CCJ será assumida pelo deputado federal Paulo Azi (BA).
