O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, representante do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, alegou nesta quarta-feira (3) cerceamento da defesa em dois aspectos cruciais do processo que pode culminar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados. Segundo Lima, ocorreram falhas significativas na análise de 70 Terabytes de documentos e na proibição de gravação da acareação entre Braga Netto, atualmente preso, e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.
Durante sua sustentação oral no julgamento acerca das tentativas de golpe, Lima enfatizou que o direito à defesa deve ser respeitado, e que seu cliente não pôde exercer plenamente sua defesa. Ele criticou a entrega das provas municipais, apenas dois dias antes da instrução, chamando a atenção para um laudo pericial que indicou que levaria 30 dias para analisar todos os documentos.
Sobre a negativa de gravação da acareação, Lima citou a ênfase dada pelo ministro Alexandre de Moraes à publicidade do processo, levantando questões como: “Se todos os atos foram públicos e gravados, porque a acareação não foi registrada? Qual o fundamento legal para tal negativa? Não existe”.
Acusações de Delação Premiada
Dentre as alegações, o advogado ressaltou que seu cliente corre o risco de passar o resto da vida na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Cid, que, segundo Lima, declarou ter sido coagido a testemunhar. “Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo foi prejudicada. [Mauro Cid] Foi coagido sim”, afirmou.
O advogado apontou que Cid apresentou 15 versões distintas sobre os fatos em questão e que uma das acusações mais graves contra Braga Netto envolve uma quantia significativa de dinheiro recebida para financiar ações golpistas. No entanto, Lima destacou que essa informação emergiu apenas após 15 meses
da primeira versão, questionando a credibilidade de tais revelações. “É razoável que um delator demore tanto para relatar um fato sério?”, indagou.
Sendo objetivo em sua crítica, Lima qualificou Mauro Cid de “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”, repudiando a delação como algo sem substância. O advogado ainda evidenciou que, conforme pesquisas, as transações que, segundo a acusação, estavam relacionadas a um golpe, foram pagas com cartão de crédito, e não em dinheiro.
Por fim, Lima questionou a falta de provas concretas nas alegações do procurador-geral da República, que, segundo ele, não apresentou nada além da palavra do delator. O advogado reiterou: “Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas sim por meio de provas”.
