O advogado Paulo Cunha Bueno defendeu nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta condenar seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma suposta “tentativa da tentativa” de golpe de Estado. Segundo ele, mesmo na hipótese de ter havido cogitação de um golpe, não foram apresentados atos concretos que tenham promovido uma ruptura institucional.
Após a fala do advogado Celso Vilardi, que enfatizou a ausência de provas contra Bolsonaro, Bueno fez uma análise focada na doutrina do direito penal. Ele argumentou que os crimes previstos na legislação que ameaçam o Estado de Direito são redigidos de maneira restrita e não deveriam ser utilizados como instrumentos em julgamentos políticos.
Bueno destacou que o crime de golpe de Estado exige o uso de “violência e grave ameaça”, e que, em sua visão, a PGR não apresentou nenhum ato que atenda a esse critério. “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, afirmou.
Embora Bolsonaro tenha discutido com o ministro da Defesa sobre a assinatura de um decreto, Bueno argumentou que essa mera cogitação não configura crime, uma vez que a legislação não criminaliza atos meramente preparatórios. “Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”, frisou.
O advogado também defendeu que os atos de Bolsonaro após a derrota nas eleições de 2022 visaram assegurar uma transição de governo regular, citando como exemplo a antecipação na nomeação de novos comandantes militares por parte do ex-presidente.
“Está efetivamente, pela análise dos fatos posteriores, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, disse Bueno.
Entretanto, vale lembrar que Bolsonaro não reconheceu de imediato a vitória do então candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e não participou de cerimônias de transição, como a passagem da faixa presidencial.
Julgamento Atual
Ontem (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou o julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro e mais sete aliados envolvidos em uma suposta trama golpista. O julgamento recomeçou às 9h15, ouvindo sustentações dos advogados de Bolsonaro e de outros réus envolvidos no caso.
No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso enfatizando a soberania nacional e a independência do Judiciário, em seguida, apresentou o relatório sobre o processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também fez uma declaração contra a impunidade, afirmando que ficou demonstrado que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe.
O julgamento será realizado em oito sessões, com as próximas ocorrendo nos dias 9, 10 e 12 de setembro, quando será publicada a sentença em relação aos réus.
