A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF votou nesta sexta-feira (18) por manter as decisões do ministro Alexandre de Moraes que impõem medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Até o momento, votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para emitir seus votos.
A Primeira Turma é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado alegadamente liderada por Bolsonaro, conforme denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As cautelares estão relacionadas à suspeita de obstrução de Justiça e coação no mandato do processo penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu e identificado como um dos líderes.
A sessão para deliberar sobre as cautelares começou ao meio-dia, horas após Bolsonaro ter a tornozeleira eletrônica instalada. O ex-presidente foi levado à Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para a colocação do equipamento por volta das 10h.
Durante seu voto, Moraes reforçou a liminar (decisão provisória) que impôs as cautelares, incluindo a tornozeleira e o recolhimento noturno, das 19h às 6h, além de restrições em seus contatos e deslocamentos.
Bolsonaro não pode se ausentar do Distrito Federal, nem se comunicar com seu filho Eduardo, que também está sob investigação, ou com diplomatas.
O risco de fuga e a possibilidade de que Bolsonaro atue em favor de sanções contra autoridades brasileiras, segundo a Polícia Federal e a PGR, fundamentam essas medidas.
Na decisão, Moraes destacou o que chamou de confissão flagrante de tentativa de coação e obstrução ao trabalharem para que os Estados Unidos impusessem sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos EUA, justificou sua mudança por perseguições políticas.
O ministro também mencionou possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional por parte de Bolsonaro e seu filho.
O voto do ministro Flávio Dino ressaltou a gravidade da coação contra a Justiça, caracterizando-a como um ‘sequestro’ da economia nacional.
Pela decisão mantida, Bolsonaro reagiu à instalação da tornozeleira, afirmando que a medida é uma forma de “suprema humilhação”, e negou qualquer intenção de fugir do país.
A defesa de Bolsonaro expressou surpresa e indignação diante das medidas implantadas, afirmando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações do Judiciário.
