A liderança da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) expressou sua preocupação com a recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger. Essa decisão pode abrir um precedente para a anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Luís Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta-feira (4), o presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), comentou sobre o assunto: “No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que possamos ter uma definição”.
Viana também informou que acionou a advocacia do Senado para analisar um recurso sobre a decisão, além de avaliar as repercussões da determinação do ministro Dino.
Dino suspendeu a decisão da CPMI do INSS, que foi aprovada em votação simbólica e em bloco para a quebra de sigilos da empresária amiga de Lulinha e do “Careca do INSS”, que está preso por participação em fraudes no Instituto Social.
Segundo o ministro, a Comissão não poderia ter aprovado a quebra de sigilo da empresária de forma coletiva, mas sim proceder com uma análise individualizada do requerimento. Ao concordar parcialmente com o pedido de Roberta, o ministro deixou a base governista em alerta, pois já havia questionamentos junto a Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre a legitimidade da votação. O presidente do Senado, por sua vez, ouviu a advocacia do parlamento que reafirmou a normalidade do processo, mantendo a validade do resultado.
*FONTE: CNN
