O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1.
O relator da proposta na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana anterior, Alcolumbre havia indicado que iria acelerar a tramitação da proposta na Casa, após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi encaminhada à CCJ do Senado, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada por deputados federais em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública, destinando parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Ambas as PECs precisam ser aprovas na CCJ e, posteriormente, seguem para o Plenário, onde precisam do apoio de 49 senadores em dois turnos para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
* Com informações da Agência Senado
