O ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de matérias de grande impacto fiscal, conhecidas como pautas-bombas.
Durigan conversou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. Durante a reunião, o ministro expressou preocupação com as propostas em tramitação e foi informado de que a Corte está considerando a adoção de uma súmula para padronizar a exigência de estudos de impacto fiscal, fundamentais para a avaliação da constitucionalidade das matérias.
Segundo o ministro, a súmula irá estabelecer critérios mínimos para a aprovação de propostas que possam ter consequências financeiras significativas. “Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou Durigan.
Além disso, o ministro da Fazenda destacou que a Corte já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a necessária compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo e os parlamentares possibilitou a recuperação gradual da cobrança de impostos.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam este ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou.
Recentemente, o Senado aprovou uma das “pautas-bombas”, que pode ter um impacto significativo nas contas do governo federal. A autorização para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, poderá gerar um custo de até R$ 140 bilhões ao longo de uma década.
